Câmara solicita documentos referentes a campanhas publicitárias da Prefeitura

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (5) o requerimento 7/2019 que solicita cópias de documentos referentes à publicidade e propaganda da Prefeitura de Gaspar. De autoria da bancada do PT, o pedido foi encaminhado ao Executivo, que tem 15 dias úteis para respondê-lo.

No requerimento, os parlamentares citaram que a documentação deve se referir especialmente às campanhas: “Gaspar Terra pra se Orgulhar” e “Gaspar É + Saúde”.

Foram solicitados os seguintes documentos:

• Cópia dos contratos/aditivos.
• Cópia do decreto/portaria indicando o agente público responsável pela fiscalização (art. 67 da Lei 8666/1993).
• Cópia de autorização para a realização das peças publicitárias.
• Cópia das notas de empenhos/sub-empenhos.
• Cópia das notas fiscais (frente e verso).
• Cópia da liquidação das despesas.
• Cópia das autorizações de pagamento das respectivas notas de empenho e sub-empenhos.

A bancada é composta pelos vereadores Dionísio Luís Bertoldi, Mariluci Deschamps Rosa e Rui Carlos Deschamps.