Vereadores debatem adaptação de banheiros para pessoas ostomizadas
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisa o Projeto de Lei Ordinária (PL) 56/2017 que obriga estabelecimentos comerciais, rodoviária e igrejas a adaptar banheiros para pessoas ostomizadas. Idealizado pelo vereador Silvio Cleffi (PSC), o PL tramita desde o final de agosto nas comissões da Câmara de Vereadores. Em sua análise, a relatora da matéria e presidente da Comissão de Economia, Mariluci Deschamps Rosa (PT), constatou um conflito entre princípios constitucionais. Por um lado, a dignidade da pessoa humana – fundamento da República brasileira – que busca promover a integração social. Por outro, a constituição federal também consolida a livre iniciativa como fundamento na ordem econômica, isto é, a interferência do poder público nas relações privadas deve ocorrer com cuidado. O PL também prevê que o licenciamento de instalações públicas e privadas de uso coletivo só será concedido se houver a construção dos sanitários adaptados. De acordo com Cleffi, a Associação Comercial de Gaspar (ACIG) está sendo consultada sobre o assunto. Segundo o parlamentar, o texto pode passar por alterações. Já Mariluci acredita que essa adaptação deveria ocorrer primeiramente em órgãos públicos. Dados da Secretaria Municipal de Saúde contabilizam 15 pessoas ostomizadas na cidade. Aquelas que estão impossibilitadas de sair de casa recebem acompanhamento do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). Pessoa ostomizada é aquela que passou por uma cirurgia para fazer uma abertura ao meio exterior a fim de facilitar a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. Saúde Os vereadores se reuniram, nessa terça-feira (24), com a secretária municipal de Saúde, Maria Bernadete Tomazini, para debater o PL 56 e outras questões relacionadas à saúde. A reunião foi promovida por Mariluci. O vereador Dionísio Luis Bertoldi (PT) indagou o reinício da construção do novo posto de saúde do Gasparinho, que está paralisado há um ano. Bertoldi já havia feito o mesmo questionamento ao Executivo em maio. De acordo com a secretária, a previsão era de que a obra fosse retomada no início desta semana. No entanto, segundo o parlamentar, em visita ao local, nesta sexta-feira (27), a paralisação continua. Mariluci questionou a falta de um cirurgião ginecológico para atendimento a mulheres no Hospital de Gaspar. Maria Bernadete comunicou que, nesta sexta-feira (27), o especialista deve começar a atuar na instituição. Com relação à alta procura por consulta, ela informou que a meta da secretaria é de que o agendamento ocorra em até 30 dias.