Emenda garante apenas às gestantes reserva de 5% das vagas em estacionamentos e na “Área Azul”

Tramita nas comissões permanentes, a partir desta terça-feira (26), emenda que garante apenas às gestantes a reserva de 5% das vagas em estacionamentos abertos ao público e na “Área Azul”. A emenda 1/2019, que altera o Projeto de Lei (PL) 61/2019, é de autoria do relator, vereador Silvio Cleffi (PSC).

A redação original, do vereador Roberto Procópio (PDT), estendia o benefício às pessoas com crianças de colo até dois anos. No entanto, Cleffi argumenta que Gaspar tem um alto número de veículos em circulação e sofre com a falta de estacionamento rotativo.

“É plausível que as mulheres gestantes alcançadas neste Projeto de Lei tenham direito à reserva de vaga, mas estender este direito à mãe de filhos com mais de 04 (quatro) meses é cercear o direito dos demais gasparenses, uma vez que a criança acima de 04 (quatro) meses já não é frágil como um recém-nascido, além de já ser acomodada com segurança em uma cadeira (bebê conforto) para sua idade”, justificou.

O novo texto também estabelece que a credencial do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) será válida por até quatro meses após o nascimento da criança. O documento deverá ser colocado sobre o painel do carro para fiscalização.