Orçamento de Gaspar para 2018 será votado nesta terça

Entram em votação, nessa terça-feira (28), quatro Projetos de Lei, quatro requerimentos e duas moções. Foram elaborados 13 pedidos de melhorias para diversos bairros da cidade, que serão encaminhados, após a sessão, ao Executivo. Confira abaixo o que os vereadores debatem e propõem para Gaspar: PROJETOS Projeto de Lei nº 62/2017, de autoria do Executivo Municipal, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, incluída a Mensagem nº 01/2017 – Substitutiva ao referido projeto. Projeto de Lei nº 75/2017, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO ARRAIAL DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 78/2017, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO GASPARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 84/2017, de autoria da Mesa Diretora, que AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO SEU ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 82/2017 da Vereadora Mariluci Deschamps Rosa, o envio de OFÍCIO ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações a respeito dos equipamentos da academia ao ar livre que não estão mais instalados no Parque Arena Multiuso Prefeito Francisco Hostins. Requerimento Nº 83/2017 do Vereador Cícero Giovane Amaro, ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, Relatório atualizado dos números e nomes de todas as contas bancárias da prefeitura municipal de Gaspar e demais Fundos e os seus respectivos bancos, especificando finalidade contábil e origem dos recursos depositados em cada conta-corrente, abrangendo a Administração Direta, Autarquias e Fundações. Requerimento Nº 84/2017 do Vereador Dionísio Luis Bertoldi, solicitando, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei Orgânica do Município, a descaracterização do regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Requerimento Nº 85/2017 do Vereador Francisco Solano Anhaia, o envio de Ofício à Gerente Geral do Sicoob MaxiCrédito, Sra. Cinara Torquato Dickmann, para que efetue gestões objetivando a implantação de uma agência ou posto de atendimento na Rua Pedro Simon, no Bairro Margem Esquerda. MOÇÕES Moção Nº 37/2017 do Vereador Francisco Hostins Junior, MOÇÃO DE APELO ao Fórum Parlamentar Catarinense, composto pelos Senadores e Deputados Federais eleitos pelo Estado de Santa Catarina, para que busquem os meios necessários para garantir no Orçamento Geral da União de 2018, o valor mínimo de R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para as obras de duplicação da Rodovia BR-470, lotes 1 a 4, entre os municípios de Navegantes e Indaial. Moção Nº 38/2017 do Vereador Cícero Giovane Amaro, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao Senhor Ernesto Marques, pelos 30 anos de fundação da Marques Contabilidade. INDICAÇÕES Nº 610/2017 do Suplente de Vereador e.e. Welligton Carlos Laurentino, providenciar a implantação de estacionamento em sentido único na Rua Belarmino João da Silva, situada no Bairro Santa Terezinha. Nº 611/2017 do Suplente de Vereador e.e. Welligton Carlos Laurentino, providenciar a implantação de estacionamento em sentido único na Rua Lauro Schneider, no Bairro Santa Terezinha. Nº 612/2017 do Vereador Wilson Luís Lenfers, providenciar a manutenção da pista de passeio da ponte que liga a Rua Itajaí com a Rua Coronel Aristiliano Ramos, próximo à Sociedade Alvorada. Nº 613/2017 do Vereador Wilson Luís Lenfers, providenciar a manutenção da pista de passeio da ponte situada na Rua Dr. Nereu Ramos, próximo ao Posto Zimmermann. Nº 614/2017 do Vereador Wilson Luís Lenfers, providenciar a revitalização da pintura das faixas de pedestres localizadas na Rua Dr. Nereu Ramos, Bairro Coloninha, pois encontram-se apagadas. Nº 615/2017 do Suplente de Vereador e.e. Welligton Carlos Laurentino, providenciar a revisão de toda a extensão do calçamento de paralelepípedo na Rua Barão do Rio Branco, no Bairro Santa Terezinha. Nº 616/2017 do Vereador Francisco Solano Anhaia, providenciar a instalação de uma Academia ao Ar Livre na Praça CEU, situada na Rua Argemiro Krauss, no Bairro Gaspar Mirim. Nº 617/2017 do Vereador Ciro André Quintino, assegurar às Associações e ONGs, devidamente declaradas no município de Gaspar, espaços para a exposição, comercialização e venda de seus produtos, nos eventos promovidos e/ou patrocinados pelo Poder Público Municipal, com o objetivo de angariarem fundos para a manutenção de suas respectivas atividades. Nº 618/2017 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a manutenção/limpeza da vala e caixa coletora localizada na Rua Clara Schmitz, ao lado do número 347, no Bairro Bela Vista. Fotos apensas. Nº 619/2017 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a identificação e notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Clara Schmitz, ao lado do nº 400, no Bairro Bela Vista, para que efetue a retirada dos entulhos despejados no respectivo terreno. Fotos apensas. Nº 620/2017 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar melhorias na área pública comunitária do loteamento compreendido entre as Ruas Francisco Lenfers e Diogo Teodoro Pereira. Fotos apensas. Nº 621/2017 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a identificação e a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Maestro Egon Bohn, ao lado esquerdo dos nº 521 e 565, no Bairro Coloninha, para que efetue a retirada dos entulhos despejados no respectivo terreno. Nº 622/2017 do Vereador Evandro Carlos Andrietti, providenciar a remessa a esta Edilidade, de projeto de lei de extensão da Rua Doralício Garcia (a qual atualmente termina no Colégio Universitário) até o Loteamento AC Terraplanagem. Informa-se que a referida extensão já possui toda a infraestrutura, a saber: rede de água potável, rede de águas pluviais, rede de esgoto (todas as redes separadas), energia elétrica, calçada e pista de rolamento de 09 (nove) metros; desta forma, a citada via pode ser estendida até o Loteamento AC Terraplanagem.