Vereador reivindica alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Gaspar
O vereador Dionísio Bertoldi (PT) solicita elaboração de Projeto de Lei para alterar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Gaspar (Lei 2.802/2006). Na pauta da sessão desta terça-feira (22), a Indicação 329/2021 será encaminhada ao Executivo.
Segundo o texto, edificações de até 200 m², com até sete funcionários, deverão ser definidas como micro-porte.
A matéria sugere ainda permitir empreendimento de médio potencial de degradação ambiental nos bairros compreendidos no perímetro urbano.
Em justificativa, Bertoldi relata que “algumas empresas de estamparia e tinturaria da cidade não estão totalmente regulares, principalmente no que diz respeito ao Plano Diretor”.
“É de conhecimento público e notório que este fato tem gerado discussões administrativas e judiciais que ameaçam a extinção das empresas. Acontece que nesse contexto de profunda crise sanitária, social e econômica, ocasionada pelo novo coronavírus, não podemos admitir nenhum emprego a menos”, justificou.