Câmara aprova criação do Programa Aluguel Social

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (3) a criação do Programa Aluguel Social em Gaspar. O Projeto de Lei 53/2021, de autoria do Executivo, segue para sanção do prefeito Kleber Wan-Dall.

Segundo o texto, o benefício de até um salário mínimo destina-se a famílias em situação habitacional de emergência ou de vulnerabilidade social, para pagamento de aluguel, desde que não possuam imóvel próprio.

Caso se enquadre nos critérios socioeconômicos, a família deverá comprovar que reside há um ano no município e apresentar documentos pessoais, como a inscrição atualizada no Cadastro Único.

Com duração de até seis meses, o auxílio será depositado na conta bancária do locador, mas poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.

Já a ordem de inclusão no programa vai obedecer às seguintes condições: maior risco de habitabilidade; presença de crianças; e pessoas com deficiência, idosos ou doentes acamados.

Para a relatora, vereadora Franciele Back (PSDB), é importante ressaltar que esse benefício é temporário e destinado a atender apenas famílias que se encontram sem moradia por conta de algum desmoronamento, incêndio ou calamidade pública.

“O Aluguel Social vai garantir a essas pessoas segurança e uma oportunidade de programarem suas despesas e recomeçar”, frisou.