Comissões aprovam projeto que cria Programa de Combate à Pobreza Menstrual e Incentivo à Saúde Íntima Feminina

As Comissões Permanentes aprovaram nesta quinta-feira (26) quatro propostas que vão à votação na sessão da próxima terça-feira (31). Duas (PL 68/2021 e PLC 9/2021) são de origem parlamentar e duas (PL 73/2021 e PLC 8/2021) foram apresentadas pelo Executivo.

São Permanentes as Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.

 

PL 68

Cria Programa de Combate à Pobreza Menstrual e Incentivo à Saúde Íntima Feminina em Gaspar. A proposta, de autoria da vereadora Franciele Back (PSDB), é relatada pelo vereador Alex Burnier (PL). Para aprovação, a matéria precisa obter a maioria simples dos votos.

 

PLC 9

Permite regularização de imóveis irregulares e clandestinos construídos até 31 de dezembro de 2020. A proposta, de autoria do vereador Júnior Hostins (MDB), é relatada pelo vereador José Hilário Melato (PP). A matéria precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos vereadores.

 

PL 73

Estende prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal até o dia 17 de dezembro de 2021. A proposta, de autoria do Executivo, é relatada pela vereadora Mara da Saúde (PP). Para aprovação, a matéria precisa obter a maioria simples dos votos.

 

PLC 8

Modifica traçados das vias projetadas dois e 33, alterando o Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana (Lei 65/2015). A proposta, de autoria do Executivo, é relatada pelo vereador Júnior Hostins (MDB). A matéria precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos vereadores.

 

*PL: Projeto de Lei Ordinária.

*PLC: Projeto de Lei Complementar.