Aprovada criação de Programa de Combate à Pobreza Menstrual

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (31) o Projeto de Lei (PL) 68/2021, que cria o Programa de Combate à Pobreza Menstrual e Incentivo à Saúde Íntima Feminina em Gaspar. A proposta, de autoria da vereadora Franciele Back (PSDB), segue para sanção ou veto do prefeito Kleber Wan-Dall.

Em parecer, o relator, vereador Alex Burnier (PL), apresentou parecer favorável à matéria. “É questão de saúde pública e não pode ser negligenciada. A falta de condição financeira para a compra de absorventes, por exemplo, é realidade para centenas de mulheres no Brasil”, destacou.

Na tribuna, Franciele pediu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação. “Mais um meio de ajudar e contribuir com a saúde, segurança e direitos das nossas mulheres. Seguimos!”, ressaltou.

O texto prevê a realização de ações efetivas de prevenção à pobreza menstrual de mulheres em situação de vulnerabilidade; educação sobre saúde íntima feminina; e acesso a itens de higiene pessoal.

Campanhas e convênios

Para dar efetividade à proposta, a matéria determina que sejam promovidas campanhas de formação, treinamento e informações, no âmbito da educação e da saúde, incluindo divulgação em veículos de transporte público e na mídia.

Além disso, o município poderá manter convênios com organizações que ofereçam programas de acolhimento, incentivo e apoio à mulher, destinando verbas próprias.

“Ciclo do Bem”

Em junho, a Câmara de Vereadores de Gaspar integrou como ponto de coleta a campanha “Ciclo do Bem”. Idealizada por Franciele, a ação arrecadou 389 pacotes de absorventes, 30 sabonetes e um pacote de lenços umedecidos, que foram doados a sete escolas municipais.