Projeto obriga estabelecimentos públicos a ter cadeiras para pessoas com sobrepeso ou obesidade

O Projeto de Lei (PL) 79/2021 obriga estabelecimentos públicos ou privados que recebam recursos públicos a disponibilizar cadeiras dimensionadas para pessoas com sobrepeso ou obesidade. A proposta, de autoria da vereadora Mara da Saúde (PP), foi protocolada nesta semana.

De acordo com o texto, hospitais, unidades de saúde, clínicas médicas, laboratórios de análises clínicas e serviços de atendimento de urgência e emergência, públicos ou privados que recebam recursos públicos, também deverão oferecer cadeiras de espera, balanças, macas e cadeiras de rodas adequadas.

Ainda conforme o PL, os equipamentos citados deverão corresponder a 5% das unidades disponíveis. Os estabelecimentos terão um ano para cumprir a nova norma.

“Por todas essas razões, propõe-se o presente Projeto de Lei com o objetivo de propiciar às pessoas com sobrepeso ou obesidade uma melhor acessibilidade e facilidade no atendimento”, argumentou Mara.

Tramitação

A matéria passa a tramitar a partir da próxima terça-feira (14), quando será escolhido o relator. Após apresentação do parecer, o texto segue para análise das Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.