Câmara de Gaspar agora tem a Procuradoria Especial da Mulher

Foi aprovada na noite desta terça, dia 14, na Câmara de Vereadores de Gaspar (CVG), a Emenda Substitutiva Geral 1/2021 ao Projeto de Resolução (PR) 2/2021, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Casa de Leis, vinculada à Mesa Diretora (MD). A proposta, da MD, que atendeu à reivindicação da bancada feminina, foi promulgada nesta quarta-feira (15) pelo presidente da Câmara, Francisco Solano Anhaia.

Serão competências da Procuradoria: orientar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher; auxiliar as Comissões em propostas que tratem de direitos relativos à mulher ou à família; fiscalizar e acompanhar campanhas educativas e execução de programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres.

A Procuradoria também vai cooperar com a implementação de políticas para mulheres; e promoção de audiências públicas, seminários, palestras, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher e sobre sua participação na política.

A Procuradoria não atenderá adolescentes e meninas menores de 18 anos.

A bancada feminina é composta pelas vereadoras Franciele Back (PSDB), Mara da Saúde (PP) e Zilma Mônica Sansão Benevenutti (MDB).

Na sessão, Back destacou a importância desta nova etapa. “Agradeço a todos pela aprovação e sabemos que é um passo importante para a Câmara e para os direitos da mulher”, enfatizou.

 

Procuradoras
Com a aprovação, anualmente, no início da Legislatura, a Mesa Diretora deverá designar uma procuradora especial da Mulher e uma procuradora adjunta entre as vereadoras eleitas. Na ausência delas, os cargos serão ocupados por vereadores ou servidores do Legislativo.