Comissões aprovam nesta quinta duas propostas do Executivo

As Comissões Permanentes aprovaram nesta quinta-feira (30) duas propostas, de autoria do Executivo, que vão à votação na sessão da próxima terça-feira (5).

São Permanentes as Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.

Projeto de Lei 65/2021

Altera os zoneamentos das Ruas Industrial José Beduschi, no Bairro Centro, e Rodolfo Vieira Pamplona, no Bairro Santa Terezinha, que passam a ser denominados Corredores de Centralidade, modificando o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Gaspar (Lei 2.803/2006).

A proposta, relatada pelo vereador Giovano Borges (PSD), será votada em dois turnos, com intervalo de 10 dias. Para aprovação, é necessária a maioria absoluta dos votos.

Projeto de Lei 80/2021

Solicita autorização do Legislativo para contratar operação de crédito de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Financiamento de Infraestrutura e Saneamento.