Quatro propostas serão votadas na próxima quarta
As Comissões Permanentes aprovaram na quinta-feira (7) quatro propostas que vão à votação na sessão da próxima quarta-feira (13).
São Permanentes as Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.
Anula e suplementa cerca de R$ 4,4 milhões no orçamento da Administração Direta. A proposta, de autoria do Executivo, também cria crédito especial de R$ 140 mil para o Fundo de Assistência Social.
Para aprovação, é necessária a maioria simples dos votos. O relator é o vereador José Hilário Melato (PP).
Revoga a Lei 4.038, de 2020, que autorizou o Executivo a contratar operação de crédito de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal. Para aprovação, é necessária a maioria simples dos votos. A proposta, de autoria do Executivo, é relatada pelo vereador Alex Burnier (PL).
Emenda Substitutiva Geral 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar 10/2021
Passa de oito para 14 o número de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A matéria, de autoria do Executivo, precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos vereadores. O relator é o vereador Júnior Hostins (MDB).
Atualiza a regulamentação da Tribuna Livre – espaço em que a comunidade pode se manifestar sobre assunto de interesse público. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, é relatada pela vereadora Zilma Mônica Sansão Benevenutti (MDB).
Para ser aprovada, a matéria precisa obter nove votos favoráveis.