Projeto que prevê atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos vai à votação na próxima terça
As Comissões Permanentes aprovaram na quinta-feira (14) três propostas que vão à votação na sessão da próxima terça-feira (19). Duas são de autoria parlamentar e uma é do Executivo.
São Permanentes as Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.
Estipula atos de abuso e maus-tratos a animais, entre eles a realização de tatuagem e piercing. A proposta é de autoria dos vereadores Giovano Borges (PSD) e Cleverson Ferreira (PP). Para aprovação, é necessária a maioria simples dos votos. O relator é o vereador Dionísio Bertoldi (PT).
Prevê atendimento preferencial em serviços e estabelecimentos públicos ou privados às pessoas com fibromialgia, entre outras. A proposta, de autoria do vereador Dr. Júnior de Carvalho (MDB), é relatada pela vereadora Franciele Back (PSDB).
Para aprovação, é necessária a maioria simples dos votos.
Muda o zoneamento das Ruas Industrial José Beduschi e Rodolfo Vieira Pamplona, alterando o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei 2.803/2006). A proposta, de autoria do Executivo, vai à segunda votação e é relatada pelo vereador Giovano Borges (PSD).
Para aprovação, é necessária a maioria absoluta dos votos.