Projeto cria Conselho Curador do Arquivo Histórico Documental de Gaspar

Tramita na Câmara de Vereadores de Gaspar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2021, que cria o Conselho Curador do Arquivo Histórico Documental de Gaspar. A proposta, de autoria do Executivo, atende à reivindicação (Indicação 349/2021) da vereadora Zilma Mônica Sansão Benevenutti (MDB).

De acordo com o texto, o órgão deliberativo superior do Conselho vai decidir sobre funcionamento; doação, transferência, alienação ou retirada permanente de materiais; e objetivos estratégicos.

Além disso, o Conselho poderá sugerir a promoção de eventos, realizar avaliação periódica de desempenho com a população e administrar a participação em prêmios e concursos de órgãos governamentais e particulares.

Composição

Curador-geral, nomeado pelo prefeito, entre pessoas com notório saber histórico.

Diretor de Cultura de Gaspar.

Diretor da Biblioteca Pública Municipal.

Um representante do Grupo Lince (cedente do acervo histórico inicial) – indicado pelo Grupo.

Um representante da Câmara de Vereadores de Gaspar – indicado pela instituição.

Um representante dos professores do município – indicado pela Secretaria de Educação.

Um representante dos escritores da cidade – indicado pelos pares.

Um representante da imprensa local – indicado pelos pares.

Um representante dos clubes de serviço – indicado pelos pares.

Um representante do Instituto Federal de Santa Catarina – Gaspar – indicado pela instituição.

Um representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Gaspar – indicado pela instituição.

Mandato

Com exceção do curador e dos diretores, os demais terão mandato de dois anos. Os integrantes, de forma voluntária e gratuita, vão se reunir, ao menos, uma vez a cada três meses, devendo ainda elaborar o Regimento Interno do Arquivo Histórico.

Diretoria Executiva

O órgão executivo, subordinado ao Conselho Curador, será composto por um diretor-geral do Arquivo, nomeado pelo prefeito, entre pessoas com notório saber histórico e nível superior de escolaridade; um técnico arquivista; um fotógrafo; e dois assistentes administrativos.

Em relação ao diretor-geral, o cargo será ocupado por pessoa de reconhecida especialização e com publicação científica nas áreas afins, quais sejam, história, arquivologia, comunicação, sociologia, educação, direito, literatura ou jornalismo.

Plano

Em caso de aprovação da nova Lei, a Secretaria de Educação terá mais 90 dias para formar a Comissão Interdisciplinar para a elaboração do Plano de Destinação da Documentação Municipal.

Tramitação

O relator é o vereador Giovano Borges (PSD). Após apresentação do parecer, o texto vai seguir para análise das Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.