Vereadores aprovam PL que estabelece multa para vandalismo contra patrimônio público municipal

Os vereadores aprovaram na quarta-feira, 3, o PL 84/2021, que estabelece multa administrativa para quem cometer vandalismo contra o patrimônio público municipal. O projeto é de autoria do vereador Amauri Bornhausen (PDT).

Conforme o texto, são considerados atos de vandalismo a destruição e/ou descaracterização deliberada, gratuita e injustificável, de bens públicos municipais.
Em destaque está a aplicação de multa de R$ 1.000 a R$ 20 mil para autor, coautor ou partícipe da ação, independentemente das sanções civis e penais. O valor poderá variar conforme a gravidade do ato.

“Este projeto de lei tem o objetivo de coibir atos de vandalismo contra o patrimônio público, mediante a aplicação de multa administrativa contra o autor do ato de vandalismo”, justificou o autor.

O PL segue agora para sanção ou veto do prefeito.