Câmara retira urgência de projetos que alteram Plano Diretor e Parcelamento do Solo

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (22) quebra de urgência do Projeto de Lei (PL) 111/2021 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2021. Agora, as propostas, de autoria do Executivo, tramitam fora do prazo de 45 dias.

Segundo a relatora do PL 111/2021, vereadora Mara da Saúde (PP), o pedido (Requerimento 10/2022) se deve à ausência de documentos necessários para a análise da proposta. A matéria, que altera o Plano Diretor de Gaspar, estabelece critérios para enquadrar atividade de empresa no porte de regularização.

Já o relator do PLC 17/2021, vereador Alex Burnier (PL), explica que a solicitação (Requerimento 14/2022) por mais tempo foi feita para aguardar a realização de audiência pública. A proposta determina novas normas para casos de desapropriação de áreas destinadas ao Anel de Contorno Viário Urbano, alterando a Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

Ambas as propostas serão debatidas na próxima quinta-feira, dia 3 de março, às 16h15min, no plenário da Câmara.