Comissão de Revisão analisa leis publicadas entre 2009 e 2012

A Comissão Temporária Especial de Revisão de Leis reuniu-se nesta semana para analisar a revogação de leis municipais publicadas entre 2009 e 2012.

A apresentação foi feita pela vereadora Mara da Saúde (PP), que assumiu o lugar da presidente da Câmara, Franciele Back. Segundo o Regimento Interno, presidente do Legislativo não pode compor nenhuma Comissão.

Na oportunidade, foram apresentadas algumas leis que poderão ser revogadas. No entanto, parte delas ainda exige mais estudos quanto a certos aspectos legais.

Cada integrante é responsável pelo estudo de determinado período histórico. Ao todo, serão analisadas mais de seis décadas de legislação municipal (1947-2012). A Câmara de Vereadores de Gaspar foi instalada em 20 de dezembro de 1947.

Novo presidente

Na semana passada, o vereador Júnior Hostins (MDB) foi escolhido como novo presidente, pois no ano passado, a presidência havia sido ocupada por Back.

Instaurada em outubro de 2021, a Comissão pretende revogar leis obsoletas ou inconstitucionais. Ao fim dos trabalhos, poderão ser apresentadas propostas de revogação, consolidação e até mesmo inovação na legislação vigente.

Compõem ainda o grupo os vereadores Cleverson Ferreira (PP), José Hilário Melato (PP) e Zilma Mônica Sansão Benevenutti (MDB).