Comissões aprovam projeto que altera Plano Diretor

As Comissões Permanentes aprovaram nesta quinta-feira (10) três propostas que vão à votação na sessão da próxima terça-feira (15). São Permanentes as Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.

1.O Projeto de Lei 5/2022 dá nome de Adão Schmitt à ponte sobre o Ribeirão Gaspar Mirim no Centro. Nascido em 1846 e falecido em 1911, Schmitt e filhos destacaram-se na produção, beneficiamento, comércio e transporte de madeira e produtos coloniais. Seu filho Jacob Alexandre Schmitt foi prefeito de Blumenau em 1934 e seu bisneto é o ex-prefeito de Gaspar Adilson Luiz Schmitt. A proposta, de autoria do Executivo, tem como relator o vereador Dionísio Bertoldi (PT). Para aprovação, é necessária a maioria simples dos votos.

2.Projeto de Lei 110/2021 pretende revogar norma sobre uso de coeficientes de aproveitamento e taxa de ocupação no remanescente do terreno, em caso de doação de área por proprietário para o Anel Viário, excluindo ainda o critério que define o percentual de área. A proposta, que altera o Plano Diretor de Gaspar, foi apresentada pelo Executivo e tem como relator o vereador Ciro André Quintino (MDB). Para aprovação, a matéria precisa obter nove votos (dois terços dos vereadores) e passar por duas votações, com diferença de 10 dias.

3.O Projeto de Lei Complementar 17/2021 estabelece critérios para projetos de desmembramento nas áreas do Anel de Contorno Viário Urbano. A proposta, que altera a Lei de Parcelamento do Solo, é de autoria do Executivo e tem como relator o vereador Alex Burnier (PL). Para aprovação, é necessária a maioria absoluta dos votos.