Cai urgência de projeto que altera Plano Diretor de Transporte

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22) quebra de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2021, que altera o traçado da Via Projetada 10 em dois anexos do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Gaspar (Lei Complementar 65/2015).

Agora, a proposta, de autoria do Executivo, tramita fora do prazo de 45 dias.

Segundo o relator, vereador Dionísio Bertoldi (PT), o pedido (Requerimento 30/2022) se deve à falta de apresentação de uma emenda ao texto para sanar dúvidas, interpretação da redação e justificativa do projeto.

Ele explicou que essa alteração seria enviada pelo Executivo, após a realização da audiência pública, que ocorreu no dia três de março, quando foram levantados questionamentos sobre o tema.

Conforme justificativa do PLC, a matéria visa adequar a legislação às modificações ocorridas na cidade. O assunto foi discutido ainda pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.