Projeto sobre financiamento milionário para contorno viário sai do regime de urgência
Por sete votos a seis, os vereadores aprovaram, nessa quarta-feira (14), que a autorização para um financiamento de até R$ 20 milhões, solicitada pelo Executivo, seja analisada fora do prazo máximo de 45 dias. Assinado por sete parlamentares, o requerimento 12/2018 solicitou a descaracterização do regime de urgência para o Projeto de Lei Ordinária 103/2017 (PL). Durante o debate em plenário, o vereador Francisco Hostins Junior (PMDB), líder do governo, pediu, por meio de requerimentos orais, tanto o adiamento da discussão quanto o da votação. A justificativa, segundo Hostins, é de que o governo apresentaria aos vereadores, nos próximos 15 dias, dados sobre onde seriam investidos os recursos e a proposta de financiamento elaborada pela Caixa Econômica Federal. Entretanto, os dois pedidos foram rejeitados pela maioria. Na justificativa do PL, o Prefeito Kleber Wan-Dall (PMDB) informou que o recurso será utilizado para obras do contorno viário. De acordo com ele, estão elencadas ações como implantação e recuperação da pavimentação existente; abertura de novas vias; melhorias na rede de drenagem; execução de calçadas e ciclovias e implantação de mobiliários urbanos. Por outro lado, o presidente da Câmara, Silvio Cleffi (PSC), acredita que o foco a ser dado, neste momento, é à saúde. Para ele, o financiamento deve ser repensado. “Ao caminhar pela cidade, ouço pessoas clamando por saúde. Estão sem remédios, com dificuldades no atendimento, esperando um ano por exame ou cirurgia”, enfatizou. Já o vereador Francisco Solano Anhaia (PMDB) afirmou que “investimento não é despesa, não é gasto, mas benefício para a população”. Em pronunciamento, o vereador Cícero Giovane Amaro (PSD), relator do texto, argumentou que “não somos uma casa de chancelaria. Somos corresponsáveis por tudo o que acontece no município. Precisamos analisar com calma, profundidade e transparência as questões financeiras”. Para Junior Hostins, a capacidade de endividamento do município ainda é boa. Ele explicou que “nosso papel não é o de atravancar projetos, mas o de buscar as informações necessárias para a população”.