Câmara pede informações sobre a regulamentação de serviço de transporte por aplicativo

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (26) um pedido de informações sobre a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo, como o Uber, em Gaspar. Proposto pelo vereador Cícero Giovane Amaro (PSD), o requerimento 96/2018 segue para esclarecimentos do Executivo. Publicada em 27 de março, a lei federal 13.640/18 autoriza que a atividade seja regulamentada e fiscalizada pelas prefeituras. Nesse contexto, Amaro questiona se o município pretende regulamentar o serviço e por que ainda não se pronunciou sobre o assunto. Em março, o parlamentar já havia levantado a discussão ao apresentar a indicação 155/2018. “Sabemos que muitas pessoas aguardam uma definição, esperando que o Executivo se posicione e defina a forma como será prestado o serviço, pois esta é a solução que todos buscam”, ressaltou. Outro ponto questionado é se os motoristas de aplicativo poderão atuar na cidade enquanto a normatização não for realizada. A nova legislação permite que os profissionais atuem sem autorização prévia do poder público. Debate Em abril, os vereadores debateram o tema com o presidente do Comitê Catarinense de Motoristas de Aplicativo, Sérgio Luiz Zoz. Na oportunidade, Zoz afirmou que uma proposta de regulamentação seria encaminhada ao município.