Vereadores debatem projeto que extingue cargo de merendeira

Os vereadores debateram nessa quinta-feira (24) proposta de extinção do cargo efetivo de merendeira/servente com integrantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar (Sintraspug). O encontro, que ocorreu no plenário da Câmara, foi promovido pelo Sintraspug. Na justificativa do Projeto de Lei 29/2018, de autoria do Executivo, o prefeito de Gaspar comunica que já foi iniciado o processo de terceirização da alimentação escolar. Inicialmente sete escolas e cinco creches são atendidas pela empresa Sepat Multi Service Ltda. O assessor jurídico do Sintraspug, Eduardo Ramos, declarou que “para exercer serviço público, é necessário prestar concurso público. Consideramos inconstitucional a terceirização do serviço. Esse é o nosso entendimento”. Outro problema levantado pelo vereador Cícero Giovane Amaro (PSD) é o fato de que merendeiras e serventes terão de atuar em outra área, deixando de exercer a função que escolheram, quando prestaram o concurso. A vereadora licenciada Mariluci Deschamps Rosa (PT), relatora do PL, esteve presente na reunião e também apresentou questionamentos ao projeto. Já o líder do governo, vereador Francisco Hostins Júnior (MDB), explicou que “é um projeto de modernização. Não se trata apenas de economia. Mas, o controle de insumos feito hoje é muito mais efetivo”. A presidente do Sintraspug, Lucimara Rozanski Silva, afirmou que “buscamos o voto contrário à extinção do cargo”. Em tramitação desde o dia 24 de abril, o PL saiu do regime de urgência no início de maio, para ser melhor estudado pelos vereadores.