Câmara aprova moção de repúdio a atraso de recurso do governo federal

A Câmara de Gaspar aprovou na última sessão, uma moção de repúdio à demora do Governo Federal em repassar R$ 78 milhões às cidades catarinenses. Além disso, os vereadores rejeitaram o aumento abusivo das taxas de administração dos recursos referentes às emendas parlamentares. Prometido em dezembro, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) só foi sancionado em março. No entanto, esse recurso ainda não foi liberado. De acordo com uma nota de repúdio emitida pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), “são quase seis meses de espera após o anúncio do AFM. Mesmo com a mobilização constante das entidades municipalistas em busca da celeridade na entrega do recurso, o Governo Federal está postergando o seu pagamento para uma data não definida, ou seja, o descaso com o ente local torna-se evidente”, diz o documento. Outro ponto criticado é a elevação das taxas cobradas pela Caixa Econômica Federal. Ano passado, a taxa de administração ficava em 2,5% e era fixa. Este ano, ela passou a ser calculada conforme o objeto do contrato de repasse, variando entre 3,39% e 11,94%. A proposição será encaminhada aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e da Caixa Econômica Federal, além de senadores e deputados catarinenses.