Vereador faz indicação para criação do “Programa Adote um Ponto de Ônibus”

O vereador Francisco Solano Anhaia (MDB) encaminhou na sessão desta terça-feira (10), indicação ao Executivo para a criação de um programa para permitir que empresas sejam responsáveis pela revitalização e manutenção de pontos de ônibus em Gaspar. “Nós temos muitos pontos de ônibus onde a Prefeitura não consegue fazer a manutenção necessária. Isso também permite que os recursos que hoje o município utiliza para este fim sejam destinados para outras áreas”, destaca o vereador Chico Anhaia. Para a implementação do programa, chamado “Adote um Ponto de Ônibus”, a Prefeitura firmaria um Termo de Cooperação, que teria validade de no mínimo 30 dias para o início das obras e 60 para o término. A concessão teria validade de dois anos. Em contrapartida, as empresas seriam autorizadas a colocar placas de publicidade nos pontos com no máximo um metro quadrado, em locais determinados pela secretaria competente. Porém, não poderão ser feitas propagandas que contenham cunho político, de fumo e derivados, jogos de azar, armas, munições e explosivos, bebidas alcoólicas, entre outros. A indicação agora segue para o Executivo, que é o poder responsável por elaborar e encaminhar à Câmara de Vereadores projetos de lei como este.