Projeto que extingue cargo de merendeira sai do regime de urgência

Os vereadores de Gaspar aprovaram nesta quarta-feira (2) que o Projeto de Lei (PL) 29/2018, o qual trata da extinção do cargo efetivo de merendeira/servente, seja analisado fora do regime de urgência (45 dias). Com o objetivo de aprofundar a análise da matéria, o requerimento 54/2018 foi apresentado pela vereadora licenciada Mariluci Deschamps Rosa (PT), relatora do PL que tramita desde o dia 24 de abril. Conforme o texto proposto pelo Executivo, o cargo já ocupado, após a publicação da lei, será extinto automaticamente, à medida que se tornar vago, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens para os atuais ocupantes. A proposta também leva à extinção vaga não preenchida, ficando vedada a admissão de pessoal para prover esse cargo. Na justificativa do PL, o prefeito explica que o serviço de alimentação escolar será terceirizado. A empresa Sepat Multi Service Ltda, vencedora do pregão realizado em 2017, atenderá inicialmente sete escolas e cinco creches. Mariluci adverte que “esse projeto é uma afronta ao trabalhador. Quem vai perder é a comunidade de Gaspar, principalmente na valorização de pessoal e dos serviços prestados”.