Projeto propõe que Prefeitura divulgue recursos arrecadados com multas de trânsito

Valores arrecadados com a aplicação de multas de trânsito poderão ser divulgados mensalmente pela Prefeitura de Gaspar no portal da transparência. É o que propõe o Projeto de Lei 51/2018, de autoria dos vereadores Cícero Giovane Amaro (PSD) e João Pedro Sansão (PT), que começou a tramitar nessa terça-feira (10) nas comissões permanentes. O relator do PL será o vereador Francisco Solano Anhaia (MDB). Sobre os recursos, o texto prevê que sejam informados o exercício, a arrecadação, a quantidade de multas arrecadadas e o valor total recebido pelo município durante o mês. Com relação às despesas custeadas pelo montante arrecadado, deverão constar o exercício; os gastos mensais; a tipificação deles e os repasses realizados por causa de determinações normativas, convênio ou acordo de cooperação, de forma discriminada. Todos os dados terão de ser disponibilizados até o dia 10 de cada mês. Se for aprovado, o projeto entrará em vigor 90 dias após a publicação. Informações sobre acidentes O PL também sugere que a Prefeitura divulgue semestralmente relatórios em que serão notificados os seguintes itens: número de acidentes ocorridos; locais com maior incidência de acidentes de trânsito e as providências tomadas para reduzir ou resolver o problema.