Proposta que obriga divulgação de informações sobre conselhos é aprovada na Câmara

Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 48/2018 que obriga a Prefeitura de Gaspar a divulgar informações sobre os conselhos municipais no portal da transparência. A proposta foi apresentada pelos vereadores Cícero Giovane Amaro e Wilson Lenfers, ambos do PSD. O PL prevê que seja divulgada a lista completa dos conselhos contendo nomes dos integrantes e entidades representadas. Já os dados para contato – telefone, e-mail e endereço – que também deverão constar na internet passam a ser institucionais. Essa alteração foi incluída por uma emenda dos autores. Além disso, deverão ser disponibilizadas as atas das reuniões e as resoluções aprovadas. – Os conselhos, embora ferramentas de participação popular importantes, são instâncias pouco divulgadas. Consequentemente, ficam invisíveis para boa parte da população e, por isso, necessitam de maior transparência. O texto segue para sanção do prefeito de Gaspar.