Aprovado projeto sobre Código Municipal Ambiental

O Projeto de Lei Ordinária nº 89/2018 que pretende instituir o Código Municipal Ambiental de Gaspar foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (13). A lei vai tratar amplamente das questões ambientais, como educação, fiscalização, cuidados com o solo, água, animais e assim por diante.

Segundo o texto elaborado pelo Executivo, “o projeto é resultado de atualizações e propostas de melhorias para a comunidade gasparense no que concerne a necessidade de transparência na regulamentação em matéria de meio ambiente no município”.