Adiada votação do projeto de criação de fundo para construir a sede própria da Câmara

Adiada votação do projeto de criação de fundo para construir a sede própria da Câmara

Postado em 13 de dezembro de 2018 0


O Projeto de Lei (PL) 117/2018, de autoria da Mesa Diretora, para a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Gaspar teve a votação adiada na sessão extraordinária na quinta-feira (13).  O projeto será discutido e votado em março de 2019.

A iniciativa permite que no fim de cada ano o dinheiro que for economizado pela Câmara fique guardado para a edificação da sede própria. O fundo não gera novas despesas para o município e pode retornar ao Executivo a qualquer momento. A sede da Câmara, localizada no Centro, é alugada há mais de duas décadas. O custo mensal chega a cerca de R$ 22 mil. Nos últimos 10 anos, foram desembolsados R$ 1,6 milhão com essa despesa, segundo dados do setor de contabilidade da Câmara. Neste ano, a Câmara vai economizar em torno de R$ 850 mil.

Além da contratação de projetos, o fundo também será utilizado para a compra de equipamentos e móveis. O projeto ainda prevê que a arrecadação obtida com a venda de bens móveis e imóveis; recursos provenientes de convênio, acordo ou contrato e outras receitas geradas no âmbito administrativo sejam incorporados ao novo fundo. Já a administração e regulamentação do fundo, cujos valores serão depositados em conta bancária específica, serão feitas pelos integrantes da Mesa Diretora.

O processo para a construção da sede própria da Câmara de Vereadores de Gaspar avançou neste ano. Após a aprovação da consulta de viabilidade da área localizada no bairro Sete de Setembro, foi realizado, em junho, o levantamento planimétrico do terreno, que corresponde ao mapeamento do perímetro, georreferenciamento e identificação do solo.

Em outubro, a empresa Certa Consultoria Técnica e Engenharia foi contratada para auxiliar a Câmara na elaboração dos editais que vão selecionar o escritório responsável pela confecção dos projetos – do arquitetônico até o executivo.