Entenda como funciona o Poder Legislativo

Entenda como funciona o Poder Legislativo

Postado em 3 de janeiro de 2019 0


Você já pensou em apresentar um projeto de lei à Câmara? Já se perguntou como são elaboradas as leis que afetam a sua vida e a de milhares de cidadãos gasparenses? Sabe o que ocorre durante uma sessão? O nosso objetivo é apresentar algumas respostas a fim de que você possa conhecer mais sobre o trabalho do Poder Legislativo.

Cidadão pode propor um projeto de lei? Sim. Para protocolar o projeto de lei de iniciativa popular, será exigido o apoio de pelo menos 5% do eleitorado gasparense. Apoiadores da ação assinam uma lista em que também deverão conter seu nome completo, endereço, número do título eleitoral e certidões de quitação eleitoral.

Quem apresentar o projeto deverá estar quite com a Justiça Eleitoral. A matéria proposta só poderá abordar um único assunto. Caso contrário, será desdobrado pela Câmara. Cumpridas as exigências, a proposta segue o caminho normal de tramitação. Como um projeto se transforma em lei? Primeiramente, ele é protocolado na secretaria da Câmara.

Logo depois, passa a constar na pauta da sessão, na qual será sorteado o Relator Geral. Ele terá 20 dias para emitir um parecer sobre o assunto. Em seguida, o texto vai para análise das comissões permanentes, que contam com 15 dias para se manifestar. Durante a tramitação, a assessoria legislativa analisa se a matéria fere algum dispositivo legal ou constitucional, efetuando uma revisão completa. Cumpridas as fases, o projeto vai à votação.

Caso seja aprovado, ele é encaminhado para sanção ou veto do Prefeito. Sancionado, o projeto se torna lei. Sessão Ordinária É dividida em quatro momentos: pequeno expediente, ordem do dia, grande expediente e comunicações finais. A ordem do dia é o espaço em que acontecem os debates e a votação de matérias como projetos de lei, emendas, requerimentos e moções.

Para dar início a essa etapa, exige-se a presença da maioria absoluta dos vereadores. Na Câmara de Gaspar, a sessão ordinária ocorre às terças-feiras, a partir das 18h30min, sendo aberta à participação da comunidade. No entanto, o regimento interno ainda estabelece outros quatro tipos de sessão: Preparatórias, Extraordinárias, Solenes e Itinerantes.