Câmara derruba urgência de dois projetos que alteram o zoneamento de Gaspar

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (19) a quebra de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2018 que altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para ajustar medidas referentes a projetos de rede pluvial e de esgotamento sanitário que não passarem por vias públicas. Outra proposta, que passa a tramitar fora do prazo de 45 dias, é o PLC 25/2018 que muda o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Gaspar. As matérias são de autoria do Executivo.

Segundo o vereador Wilson Lenfers (PSD), relator de ambos os textos, não foram apresentados  documentos que comprovem a realização de audiência pública – necessária para a tramitação do projeto. Na justificativa dos projetos, o prefeito Kleber Wan-Dall diz que as mudanças foram discutidas com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).

O PLC 25/2018 altera três leis em vigor. Todas elas – 65/2015, 71/2016 e 100/2018 – tratam do plano diretor de transporte. A proposta visa à alteração do traçado e medidas de diversas ruas, com a finalidade de atualizar o zoneamento e a mobilidade urbana da cidade.

Os PLCs, que entraram em tramitação no dia quatro de dezembro, seguem em análise pelas comissões permanentes.