Projeto quer plano de evacuação para escolas e creches municipais

Tramita nas comissões permanentes o Projeto de Lei (PL) 8/2019 que obriga a execução do plano de evacuação para situações de risco em escolas e creches municipais. O autor do PL é o vereador Cícero Giovane Amaro (PSD). Sorteado na terça-feira (26), o relator é o vereador Dionísio Bertoldi (PT).

Segundo o texto, o documento – que será revisado a cada quatro anos – deverá ser submetido à análise e aprovação do Corpo de Bombeiros Militar. Com relação a treinamento e outras atividades, os estabelecimentos de ensino deverão procurar ajuda dos bombeiros ou de órgão municipal de Defesa Civil.

Entre os itens que deverão constar no plano, estão, além de responsável técnico, ações de professores, alunos e funcionários diante dos alertas de emergência; planta baixa do local; procedimentos de segurança para crianças e pessoas com deficiência junto com a previsão de alarmes sonoros em área de circulação de pessoas.

– Uma vez eclodida uma situação de risco ou na sua iminência, estarão dadas todas as condições necessárias para prevenir o pânico e permitir a mais rápida e segura retirada dos alunos do local – alerta o parlamentar.

Se for aprovada, a nova lei vigora a partir de 1º de janeiro de 2020.

Divulgação

O projeto também determina a divulgação das regras a todos que frequentam as instituições, incluindo afixação de cópia do plano, e um treinamento simulado semestral.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.