Executivo quer isentar imóveis empresariais de IPTU e ITBI

Tramita nas comissões permanentes uma proposta do Executivo que propõe estímulos fiscais para imóveis de empresas que integrem condomínios, loteamentos empresariais e administradora de bens. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2019, que altera a Lei Complementar 88, de 2018, é relatado pela vereadora Mariluci Deschamps Rosa (PT).

De acordo com o texto, será concedida ao imóvel isenção de até 100% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por até cinco anos e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). No caso do IPTU, o prazo poderá ser prorrogado, desde que sejam cumpridos o projeto inicialmente apresentado e as metas do município.

O benefício também será estendido a imóveis constituídos pelo sistema “built to suit” em que o prédio é construído para atender às necessidades de um locatário específico. Trata-se de um contrato de locação não residencial.

Segundo o prefeito Kleber Wan-Dall, a proposta foi solicitada pelo Conselho Municipal de Incentivo Econômico.