Fiscalização e reaproveitamento de óleos comestíveis são tema de requerimento

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) um pedido de informações sobre fiscalização, recolhimento e reaproveitamento de óleos comestíveis em Gaspar. A solicitação foi feita, por meio do requerimento 158/2019, e assinada por seis vereadores. O prazo de resposta é de 15 dias úteis.

Segundo eles, essas exigências constam na Lei 3.344, de 2011. Nesse contexto, questionam qual a destinação dada a esse tipo de óleo pelas empresas que produzem e vendem refeições. Perguntam também se houve a implantação de programa de coleta de resíduo para reaproveitamento.

Outro ponto questionado foi quais são os locais licenciados para destinação final e se respeitam às exigências legais, entre elas revestimento de piso e parede com material de fácil higienização, ponto de água corrente e ralo com sistema de fechamento de grelha.

Assinam o documento os vereadores Cícero Giovane Amaro (PSD), Dionísio Luis Bertoldi (PT), Mariluci Deschamps Rosa (PT), Rui Carlos Deschamps (PT), Silvio Cleffi (PSC) e Wilson Luís Lenfers (PSD).

Fiscalização

Sobre a coleta e destinação de resíduos, indagam se existe fiscalização e qual o número de penalidades já aplicadas. Nesse intuito, pedem documentação comprobatória.

 Conscientização

Os parlamentares também querem saber se estão sendo promovidas campanhas de conscientização e estímulo das iniciativas para preservação do meio ambiente e reciclagem de óleos comestíveis.