Câmara propõe mais uma opção de contribuição ao Hospital de Gaspar

Tramita nas comissões permanentes a partir desta terça-feira (27) emenda que estabelece duas opções de contribuição ao Hospital de Gaspar por meio do pagamento integral do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A emenda modificativa 1/2019 ao Projeto de Lei (PL) 35/2019, de autoria do vereador Silvio Cleffi (PSC), foi assinada por todos os parlamentares.

Na primeira, conforme o texto, o contribuinte poderá, entre 1º e 10 de março, optar pela quitação do imposto, descontando-se 7,5%. Deste modo, a outra metade – 7,5% – será destinada automaticamente à instituição hospitalar.

Já a segunda garante a destinação total do desconto de 15% para o Hospital. Nesse caso, o pagamento deverá ser feito entre 11 e 20 de março.

De acordo com os parlamentares, o valor arrecadado será utilizado exclusivamente para construir a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), modernizar o centro cirúrgico ou reestruturar a emergência, como prevê o Projeto de Lei (PL) 36/2019, de Cleffi, que também tramita na Câmara.

A proposta, que altera a Lei Municipal 1.330 (Código Tributário), de 1991, também permite que apenas o contribuinte receba o percentual de 15%, desde que o IPTU seja pago até 28 de fevereiro.

PL 36

Também está em análise na Casa a emenda modificativa 2/2019 ao Projeto de Lei (PL) 36/2019 que confirma a destinação de 15% ou 7,5% do desconto sobre a parcela única do IPTU para o Hospital. A alteração foi apresentada por todos os vereadores.