Aprovado projeto que destina desconto de 7,5% ou 15% do IPTU para Hospital de Gaspar
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) a proposta que destina o desconto sobre o pagamento integral do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o Hospital de Gaspar. O Projeto de Lei 36/2019 é de autoria do vereador Silvio Cleffi (PSC). Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito Kleber Wan-Dall.
De acordo com a matéria, o valor arrecadado será utilizado exclusivamente para construir a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), modernizar o centro cirúrgico ou reestruturar a emergência.
Foram aprovadas também duas alterações. A segunda, proposta por todos os vereadores, garante a destinação do total obtido com os descontos de 7,5% e 15% do imposto ao Fundo Municipal de Saúde. O objetivo foi permitir mais opções de contribuição.
Já a primeira corrigiu um erro de interpretação gerado pelo parágrafo único do artigo segundo. Com a correção, possibilita-se ao município a destinação do valor arrecadado para outras despesas quando houver motivo de força maior ou caso fortuito.
Segundo o autor, o primeiro passo para a melhoria da saúde de Gaspar está sendo dado hoje com a aprovação do projeto. Para ele, comunidade e entidades podem trabalhar em parceria com o Hospital.
“A comunidade tem que voltar a acreditar que o Hospital sim, a curto, médio e longo prazo, vai cada vez mais ter a qualidade de serviço que ela deseja. Precisamos mostrar que este é um Hospital da comunidade”, declarou.
Funcionamento
Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 35/2019, de Cleffi, que altera a Lei Municipal 1.330 (Código Tributário), de 1991, para que o contribuinte escolha como quer contribuir com a iniciativa. Duas emendas ao texto também foram aprovadas.
A emenda modificativa 1/2019, assinada por todos os vereadores, assegura que o contribuinte possa, entre 1º e 10 de março, optar pela quitação do imposto, descontando-se 7,5%. Deste modo, a outra metade – 7,5% – será destinada automaticamente à instituição hospitalar.
Outro ponto confirma a destinação total do desconto de 15% para o Hospital. Nesse caso, o pagamento deverá ser feito entre 11 e 20 de março.