Projeto obriga instalação de sistema de energia solar em prédios públicos

Tramita a partir desta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 90/2019 que obriga prédios públicos da Administração Municipal a instalar sistema de energia solar em Gaspar. A proposta é de autoria do vereador Francisco Solano Anhaia (MDB).

De acordo com o texto, a instalação vai exigir a elaboração de estudo de viabilidade técnica e econômica junto com a aprovação dos órgãos competentes. O prazo para adaptação é até 31 de dezembro de 2022.

Além disso, nos editais de licitação para construção ou reforma das edificações públicas, deverá constar a obrigatoriedade da captação de energia solar para a iluminação dos ambientes.

“A presente proposta tem por objetivo estabelecer uma plataforma de implantação de fonte de energia renovável. Essa modalidade proporciona muitos benefícios para toda a coletividade, porém, o poder público não tem dado a real importância”, defendeu o autor.

Em caso de aprovação, a Lei será regulamentada 60 dias após a publicação.

Tramitação

Após a escolha do relator nesta terça, a proposta será analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.