Comissões aprovam três projetos nesta quinta
As Comissões Permanentes aprovaram nesta quinta-feira (19) três propostas do Executivo. Com a aprovação, serão votados na próxima terça-feira (24) um Projeto de Lei Complementar (PLC) e dois Projetos de Lei (PL), além de um requerimento. Confira o que vai à votação:
A matéria altera o Código de Obras de Gaspar (Lei 1.155/1988). O objetivo, segundo o Executivo, é adequar a legislação vigente às mudanças ocorridas na cidade.
É o orçamento de Gaspar para 2021. Estima-se uma receita corrente de R$ 307 milhões.
O projeto anula e suplementa cerca de R$ 3,2 milhões do orçamento da Administração Direta.
Requerimento
O prefeito Kleber Wan-Dall solicitou autorização ao Legislativo para se licenciar do cargo pelo período de 27 de novembro a 31 de dezembro. O motivo, segundo ele, é para tratar de assuntos particulares.