Câmara aprovou três propostas voltadas para a promoção da igualdade racial entre 2017 e 2020
A Câmara de Vereadores de Gaspar (CVG) celebra nesta sexta-feira (20) o Dia Nacional da Consciência Negra. A data já faz parte do calendário municipal. Neste ano, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal 12.288, de 2010) completou 10 anos.
Durante a 18ª Legislatura (2017-2020), os vereadores aprovaram três propostas voltadas para a promoção da igualdade racial. Todas elas são de autoria parlamentar e já viraram leis.
Cotas
A Lei 3.824, de 2017, que implantou processo seletivo para contratação de estagiários da Administração Pública, também incluiu cotas de 20% para negros e de 10% para pessoas com deficiência.
De acordo com o vereador Cícero Giovane Amaro (PL), com esse sistema, uma grande quantidade de jovens negros pôde entrar para o serviço público gasparense.
Essas regras foram previstas, à época, graças a um acordo entre todos os parlamentares, levando à nova redação do Projeto de Lei 40/2017, que havia sido apresentado inicialmente pelo Executivo.
Semana da Consciência Negra
No ano seguinte, foi sancionada a Lei 3.854, de autoria de Amaro, que criou a Semana da Consciência Negra.
O objetivo da criação da data, segundo o autor, foi propor a realização de debates nas escolas públicas municipais, tendo em vista a superação do preconceito e da discriminação racial.
Publicidade
Em 2018, também foi sancionada a Lei 3.887, elaborada por Amaro e pelo então suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão (PT), que obrigou o município a incluir a população negra nas campanhas publicitárias oficiais.
Busca pela igualdade
Em 72 anos de história, Amaro é o primeiro vice-presidente negro da CVG. Em 2017, ele também integrou a Mesa Diretora como segundo-secretário.
Segundo ele, essas normas visam oportunizar condições iguais de disputa. “Então, quando se têm essas políticas de afirmação, elas tendem a igualar o processo de oportunidade”, ressaltou.
Para o integrante do Movimento Afro Raízes do Vale, Marciano Custódio, a maior dificuldade para o estudante negro no setor privado é concorrer em pé de igualdade com outras pessoas não negras.
“A cor, muitas vezes, ainda é um ponto crucial pra se ter uma vaga realmente de destaque na nossa sociedade. Não basta saber, a gente tem que provar que sabe”, salientou.