Vereador Rui quer que responsável informe os motivos da paralisação de obra

O Projeto de Lei (PL) 14/2018, de autoria do vereador Rui Carlos Deschamps (PT), pretende obrigar a divulgação dos motivos de paralisação de obra ou de serviço público no portal da transparência da Prefeitura de Gaspar ou da Câmara de Vereadores. O PL, que começou a tramitar nessa terça-feira (27), será relatado pelo vereador Francisco Solano Anhaia (MDB). Conforme o texto, um relatório deverá apresentar, além da causa, telefone do órgão responsável e prazo da paralisação. Outro ponto também define que, ultrapassando 30 dias de interrupção, obra ou serviço será considerado como paralisado. A matéria segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara.