Câmara promove audiência pública sobre metas fiscais

Os vereadores participaram nessa terça-feira (29) de audiência pública que avaliou as receitas e despesas do município nos primeiros quatro meses de 2018. O presidente em exercício da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Wilson Lenfers (PSD), esteve presente no evento. Dados apresentados pela Controladoria Geral apontam que o investimento mais baixo foi feito na área da cultura, que recebeu apenas R$ 51 mil. Por outro lado, cerca de R$ 15 milhões foram investidos em educação, a maior despesa executada. No entanto, o percentual realizado ficou em 18,38%, quando a constituição federal prevê investimento mínimo de 25%. Segundo o controlador geral do município, Jean Clóvis da Rosa Zen, o índice para fins de limite – 25% – será verificado ao final do ano. Com relação aos investimentos previstos, o valor estimado girava em torno de R$ 56 milhões. Porém, o total realizado foi menor – R$ 3,3 milhões. De acordo com Zen, a justificativa é de que a maior parte dos recursos é expectativa de convênios que não foram celebrados no período. Metas fiscais Conforme o Tesouro Nacional, a avaliação do cumprimento das metas fiscais legitima os processos de planejamento e orçamento do governo, permitindo aos agentes econômicos aferirem o desempenho da administração pública, em obediência à lei de responsabilidade fiscal.