Câmara aprova quebra de urgência para projeto que cria cargo de diretor na Secretaria de Saúde

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (5) a quebra do regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2018, do Executivo, que cria o cargo comissionado de diretor técnico em saúde no quadro funcional da Secretaria de Saúde. A solicitação foi apresentada pelo presidente da Câmara, Dr. Silvio Cleffi (PSC), juntamente com quatro vereadores. Segundo os autores do requerimento 73/2018, a matéria necessita de melhor estudo, sendo inviável seu exame no prazo previsto para conclusão de projetos nesse tipo de regime. “Nós precisamos discutir com o governo e os vereadores em que situação será criado esse cargo. Porque um cargo comissionado vai significar um custo em torno de R$ 130 mil ao ano, mas um cargo efetivo também vai ter um gasto relativo”, explica Dr. Silvio. Conforme o PLC, o novo diretor receberá salário de R$ 6.918,73, com carga horária de 20h. No caso de jornada de trabalho mais curta – 10h semanais, o pagamento será proporcional. Justificativa A Prefeitura informou que a necessidade de contratação do profissional foi constatada após uma vistoria realizada em maio pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) na Secretaria de Saúde. “Ele fará a interlocução entre o corpo clínico e os demais setores envolvidos na prestação dos serviços públicos de saúde”, afirma o prefeito municipal.