Câmara derruba urgência de projetos que alteram o zoneamento e o plano diretor de mobilidade urbana

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (03) a quebra do regime de urgência dos Projetos de Lei Complementar (PLC) 10/2018 e 11/2018, de autoria do Executivo, que alteram respectivamente o zoneamento e o plano diretor de transporte e mobilidade urbana de Gaspar. Os requerimentos 99/2018 e 100/2018 foram apresentados pelo relator das matérias, vereador Dionísio Luis Bertoldi (PT). Bertoldi justifica que “esses projetos são relevantes e atendem muitas pessoas”. Por isso, segundo ele, são necessárias análises mais detalhadas e uma discussão ampla sobre o assunto entre os parlamentares e a população. Propostas O PLC 10/2018, de acordo com o Executivo, visa adequar a lei de parcelamento do solo urbano – lei complementar 70/2016 – aos avanços e modificações ocorridas na cidade, atualizando o zoneamento e a mobilidade urbana. Já o PLC 11/2018 propõe alterações no plano diretor para implantar o Anel de Contorno Viário Urbano. Na justificativa do texto, a Secretaria de Planejamento Territorial informa que foi elaborado um projeto similar e paralelo ao do estado, mas com a utilização de vias já existentes em alguns trechos, o que demandaria um investimento bastante reduzido quando comparado ao do Anel Metropolitano. Reunião Na quinta-feira (5), os vereadores terão uma nova reunião com o secretário de Planejamento Territorial, Alexandre Gevaerd, para estudar os projetos. Além deles, serão analisados também os Projetos de Lei 33/2018 e 39/2018 que alteram o plano diretor de desenvolvimento urbano do município.