Projeto de lei quer obrigar divulgação de informações sobre conselhos municipais

Entra em tramitação na próxima sessão (10) o Projeto de Lei (PL) 48/2018, que obriga a Prefeitura de Gaspar a divulgar informações sobre os conselhos municipais no portal da transparência. Protocolado na segunda-feira (2), a proposta é de autoria dos vereadores Cícero Giovane Amaro e Wilson Lenfers, ambos do PSD. O PL prevê que seja divulgada a lista completa dos conselhos contendo nomes dos integrantes, contatos e entidades representadas. Além disso, deverão ser disponibilizadas as atas das reuniões e as resoluções aprovadas. Segundo os autores, o objetivo é fortalecer e facilitar a participação da comunidade: – Os conselhos, embora ferramentas de participação popular importantes, são instâncias pouco divulgadas. Consequentemente, ficam invisíveis para boa parte da população e, por isso, necessitam de maior transparência.