Projeto garante direito de mães amamentarem em qualquer local

O Projeto de Lei (PL) 56/2018, em análise na Câmara, quer garantir o direito ao aleitamento materno em locais públicos ou privados de Gaspar. A proposta é de autoria do suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão, e da vereadora Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT. O relator é o vereador Roberto Procópio de Souza (PDT). Conforme o texto, estabelecimento ou bem público que proibir ou constranger o ato de amamentação será multado em cinco Unidades Fiscais do Município (UFMs). Se houver reincidência, o valor da penalidade anterior será dobrado. Os recursos arrecadados serão destinados à educação infantil. – É necessário aprovar uma lei para que as mulheres não tenham receio de amamentar seus filhos em locais públicos e para que as salas de aleitamento não sejam de uso compulsório – defendem os autores. O PL conceitua amamentação como ato livre e discricionário entre mãe e filho. Nesse sentido, cabe a ela decidir o momento e local onde deseja praticá-lo. Fraldário Os vereadores Franciele Back (PSDB), Mariluci Deschamps Rosa (PT) e João Pedro Sansão (PT) solicitaram a instalação de fraldário no banheiro masculino da Câmara de Vereadores de Gaspar. A indicação 320/2018 foi encaminhada ao presidente da Câmara, Dr. Silvio Cleffi (PSC). – Defendemos que o papel da criação dos filhos no mundo contemporâneo pertence aos pais e mães, sendo assim, faz-se necessária a instalação de equipamento adequado para que a troca de fraldas possa ser realizada.