Proposta obriga divulgação de cardápio da merenda escolar em escolas e no site da Prefeitura

Foi protocolado na sexta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 80/2018 que obriga a divulgação do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura de Gaspar. Cartazes com as refeições também poderão ser fixados nas escolas e creches municipais. A proposta, que tramita a partir da próxima sessão (21), é de autoria do vice-presidente da Câmara, Roberto Procópio de Souza (PDT). De acordo com o texto, deverão ser informados também a data de referência e o nome do nutricionista responsável. A divulgação será feita com dois dias de antecedência. Caso ocorram mudanças, o comunicado deverá ser divulgado um dia antes. – O principal objetivo é zelar pelo equilíbrio nutricional dos alunos ao divulgar o cardápio da merenda à comunidade escolar para que ela possa se orientar quanto aos alimentos servidos, além de dar conhecimento aos pais sobre a alimentação fornecida – salienta o parlamentar. Se for aprovada, a nova lei entra em vigor 30 dias após a publicação. Tramitação Durante a sessão de terça-feira (21), será escolhido o relator do PL. O texto será analisado pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; de Economia, Finanças e Fiscalização; e de Gestão Pública.