Constituição federal completa 30 anos nesta sexta

Após 20 meses de debates, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, declarou, no dia 5 de outubro de 1988, promulgada a constituição da República Federativa do Brasil. A constituição cidadã nascia como símbolo do processo de redemocratização do país que havia passado 21 anos sob regime militar. Foram recebidas, à época, 72.719 sugestões de cidadãos e mais 12 mil de constituintes e entidades representativas. Participaram do trabalho 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais). – Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa – disse Guimarães. Com a nova Carta, surgiram o Sistema Único de Saúde (SUS), a determinação para que fosse elaborado o código de defesa do consumidor e a possibilidade de apresentação de projeto de lei por cidadão, entre diversas garantias. Objetivos da República Construção de uma sociedade livre, justa e solidária Erradicação da pobreza Redução das desigualdades Promoção do bem de todos; sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou outras formas de discriminação.