Requerimentos

Requerimento é todo o pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta. Os requerimentos são utilizados quando o vereador precisa obter mais informações sobre determinado assunto. Os requerimentos podem ser encaminhados ao executivo municipal ou a qualquer outro órgão público no qual o vereador tenha necessidade de informação.

A proposição é dirigida à Presidência ou ao Plenário, por qualquer Vereador ou comissão, sobre matéria de competência da Câmara Municipal. Os requerimentos apresentados deverão passar pelo crivo da Presidência ou sujeitos à deliberação do Plenário.

Há, ainda, requerimentos que necessitam passar pelo crivo dos vereadores. Geralmente os requerimentos sujeitos à deliberação do plenário abordam temas como a inversão da ordem do dia; o adiamento e sua prorrogação, da discussão ou votação, entre outros temas.