Moção

Moção é a proposição em que é sugerida à Câmara Municipal manifestar-se: sobre ato de governo federal, estadual ou municipal, apelando, aplaudindo ou protestando; e homenageando pessoa física ou jurídica que de alguma forma tenha contribuído positivamente para com o município de Gaspar, quando será tida como moção honrosa.

A moção será submetida à apreciação do Plenário independentemente de parecer, devendo ser incluída na ordem do dia para única discussão e votação. A moção honrosa será entregue ao destinatário na última sessão ordinária de cada mês, quando serão destinados, no máximo, os 30 minutos finais da sessão para esta finalidade. Será admitida, no máximo, a apresentação de duas moções honrosas, por mês, por vereador.

Moção é normalmente usada para homenagens a pessoas ou entidades, mas também pode ser de repúdio, quando os vereadores precisam oficializar a sua posição contrária a determinada ação, ou de pesar, quando os parlamentares, de forma oficial, lamentam a morte de uma personalidade ou figura importante do município. Todas as formas de moção devem ser aprovadas pelo plenário antes de serem oficializadas.