Câmara repudia projeto que prevê o fim das cotas para mulheres na política

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (9) uma moção de repúdio ao Projeto de Lei (PL) 1.256/2019, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que acaba com as cotas para as mulheres na política. O PL, que revoga a reserva de 30% das vagas para candidaturas femininas, deve ser debatido pelos senadores nesta quarta-feira (10), em Brasília, durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

– Tendo em vista que as mulheres foram excluídas por séculos dos espaços formais de poder, a criação do PL 1.256/2019 é inconstitucional, já que prejudica os direitos de participação política dessas minorias na esfera parlamentar, além de, também representar um grande retrocesso em relação à luta das mulheres por igualdade nas eleições – defendem os autores.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), relator do projeto, já apresentou parecer pela rejeição da matéria. Segundo o parlamentar, apesar da boa intenção de evitar fraudes, o projeto atenta contra a mais importante conquista das mulheres desde o direito ao voto, estabelecido em 1932. Como contraponto ao texto, Contarato anunciou uma proposta que torna paritária a distribuição das candidaturas, elevando o percentual mínimo para 50%.

A moção 2/2019, que será encaminhada ao Senado Federal, é de autoria dos vereadores Franciele Back (PSDB), Francisco Solano Anhaia (MDB), Mariluci Deschamps Rosa (PT) e Rui Carlos Deschamps (PT).